TRE confirma cassação e determina afastamento imediato da prefeita de Pedro Velho, no interior do RN

Interinamente, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura até a realização das novas eleições, que podem ocorrer até seis meses antes das eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai marcar a data da nova eleição.

Uma investigação do Ministério Público - após denúncia de outros partidos políticos - apontou que Edna Lemos, durante a gestão interina, efetivou "mais de 300 contratações sem observar os preceitos legais".

A cassação, segundo a decisão, foi baseada no 5º parágrafo, do artigo 73 da lei 9504. O artigo trata da proibição dos agentes públicos, servidores ou não, de condutas "tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".

A juíza diz ainda que é "interessante observar que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próximo da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada".

A decisão pontua ainda que "as contratações temporárias não atendem aos requisitos do art. 37, IX, da Constituição Federal, pois não são dotadas de excepcionalidade e não se submetem ao concurso público, em total desrespeito ao princípio da impessoalidade".

Segundo a juíza Daniela do Nascimento Cosmo, Edna Lemos tinha ciência, enquanto prefeita interina, de que, a qualquer momento, poderia ocorrer a confirmação do afastamento da ex-prefeita e uma nova eleição.