Deputados ausentes na votação do ICMS vão levar falta, diz Ezequiel Ferreira

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou a aplicação de falta para os deputados que não participaram da sessão plenária de votação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nesta quinta-feira 06 – a segunda consecutiva cancelada por falta de quórum.

Seguindo o Art. 143 do Regimento Interno, Ezequiel aguardou 30 minutos, mas mesmo assim o quórum não foi atingido. O presidente da Assembleia Legislativa, então, declarou:

"Esta presidência aguardou os 30 minutos até que chegasse ao quantitativo exigido. Não chegando, não pode haver sessão mais uma vez. Desta feita, esgotado o lapso temporal estabelecido, declaro a impossibilidade de início dos trabalhos e determino as atribuições dos efeitos legais aos ausentes, em atenção ao mencionado dispositivo do regimento desta Casa Legislativa".

Conforme o artigo do regimento interno citado por Ezequiel, em caso de não realização da sessão plenária por falta de quórum, o presidente da Casa deve determinar "a atribuição de falta aos ausentes para os efeitos legais".

A Assembleia Legislativa, ao ser procurada, não se manifestou sobre os efeitos da decisão da presidência. Não há confirmação sobre descontos nos salários dos parlamentares faltosos, e a Assembleia também não informou quantos dos 17 ausentes justificaram a falta.