Justiça devolve mandato do Prefeito de Porto Mangue

A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, por meio do Juiz Emanoel Telino Monteiro decidiu, na tarde desta quarta-feira (06), que o prefeito Sael Melo (MDB), seja reconduzido ao cargo. Ele estava afastado da função devido a uma ação judicial.

Conforme apurou a reportagem do Diário do RN, o processo foi iniciado em agosto de 2022 por Sael Melo contra a Câmara Municipal e o vice-prefeito Francisco Faustino após a abertura de um processo de renúncia em nome do prefeito sem o consentimento dele.

De acordo com o advogado responsável pelo caso, Dr. Donnie Allison dos Santos, A decisão foi tomada no sentido de vedação a não surpresa, ou seja, o magistrado não pode tomar uma decisão nova sem antes ouvir as partes e o Ministério Público.

" O juiz não viu nenhuma mudança nos fatos. Entre a decisão que deferiu a tutela que foi em outubro de 2022 e a decisão que revogou a tutela de urgência dada ontem pelo juiz substituto então diante de dessa ausência de fato novo não deveria ter sido modificado o entendimento então revogou esta decisão mantendo a tutela de urgência antes concedida e o prefeito no cargo para o qual foi eleito soberanamente então não poderia privilegiar o vice-prefeito em detrimento do prefeito que foi eleito pelos votos da população" explicou Dr. Donnie Allison.

O processo segue em curso na Justiça.