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Angicos: Lei cria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Guarda Civil municipais

Por Rogério Magno em 25/09/2020 às 23:26:39

Divulgada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, inserido no portal eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei nº 1.172/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores de Angicos, região Central do estado, e sancionada pelo prefeito Deusdete Gomes de Barros (foto), altera outra medida do gênero, a Lei nº 803/2011.


A referida modificação tem por finalidade criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SSDS) e a Guarda Civil Municipal de Angicos (GCMA) além de outras providências.


A SSDS é um órgão do primeiro grau divisional diretamente ligada ao chefe do Poder Executivo, tendo como finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas de segurança pública e defesa social.


Por sua vez a GCMA, corporação uniformizada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, tem por objetivo atuar e colaborar com a ordem pública no âmbito do município de Angicos, bem como na fiscalização do trânsito.


O comando será exercido pelo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Fonte: Blog Pauta Aberta

Jota Edilson

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