O programa de renegociação Desenrola Fies, beneficiou mais 253,1 mil brasileiros que estavam com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ao todo, R$ 11,5 bilhões em dívidas já foram renegociados e o balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação, que já devolveu R$ 475,6 milhões aos cofres públicos.
O programa foi lançado em novembro de 2023, com o objetivo de prevêr quitar mais de R$ 54 bilhões em dívidas. Para solicitar a renegociação, é preciso entrar em contato, de forma virtual ou presencial, por exemplo: com as agências bancárias Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O prazo do programa vai até o dia 31 de maio de 2024.
O Fies é um programa que financia parte das mensalidades do estudante em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) a 100% (bolsa integral) do curso, com juros dependendo da renda familiar do contratante. A renegociação dos contratos começou como Medida Provisória em 2022.
Quem pode participar do programa?
Os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos até a data estipulada poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação. Segundo a regulamentação do Desenrola Fies, as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Mediante aos seguintes termos:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do
- Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
- Os adimplentes também são contemplados pelo programa. Neste caso, o estudante poderá ter receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
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