A portaria que altorizou o repasse foi publicada no último dia 16 de abril pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O Fundo Garantia Safra foi instituído pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto 4.962, de 22 janeiro de 2004. Com isso, em Mossoró, 220 famílias foram contempladas com o pagamento do Garantia Safra 2022/2023, de modo que entrará em circulação no município um valor aproximado de mais de R$ 250 mil, movimentando a economia local e apoiando a produção de sequeiro das famílias campesinas.
O Garantia Safra uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para os agricultores que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo – área de atuação da SUDENE, majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Para aderir ao programa, a família deverá ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, excluídos os benefícios previdenciários rurais e plantar entre 0,6 e 5,0 hectares das culturas: arroz, feijão, mandioca, milho e/ou algodão.
O programa objetiva garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, com apoio de R$ 1.200,00 caso aconteça a perda das lavouras, por excesso ou falta de chuvas, como aconteceu com a safra passada (2022/2023), onde a produção não foi satisfatória por falta de chuvas.
SAFRA 2023/2024
Com relação à safra 2023/2024, o município tem até o dia 31 de maio deste ano para comunicar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar se há perdas acima de 50% nas lavouras de sequeiro.
Técnicos da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município estão visitando as famílias semanalmente, de fiscalização do Programa Semear, onde está sendo avaliado, além do plantio, o desenvolvimento das culturas em campo, que subsidiarão as tomadas de decisões com relação à produção de sequeiro desse ano.
Espera-se que as colheitas sejam satisfatórias pelas abundâncias de chuvas que vem acontecendo no período.
Portal Diário do RN