Foi firmado o primeiro termo aditivo ao Contrato nº162/2019 que se volta para a execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual José Avelino, localizada no município de Afonso Bezerra, região Central do RN.
O extrato do contrato, celebrado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), e a Construtora Gurgel Soares Ltda., tem veiculação nesta quinta-feira (03) no Diário Oficial do Estado.
O termo aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos constantes da cláusula que trata do prazo para conclusão das obras, ficando acrescido o prazo de execução por mais 90 dias, a contar da data da assinatura deste termo e o prazo de vigência por mais 160 dias, prorrogando-o do dia 1º de dezembro em curso até dia 10 de maio de 2021.
A medida repercutirá numa alteração orçamentária e financeira que importará um decréscimo equivalente a 3,67% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor R$ 55.464,99.
Já o acréscimo quantitativo de serviços repercutirá numa alteração orçamentária e financeira no importe de um aumento equivalente a 34,69% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor de R$ 523.616,53.
As alterações decorrentes da readequação dos serviços e valores importará num reflexo a maior de 31,02%, do valor contratual original.
O valor total do Termo aditivo é de R$ 468.151,55 sobre o valor originariamente contratado, passando o contrato a corresponder ao valor total de R$ 1.977.527,65.
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