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A decisão é da Primeira Turma do STF, que ratificou decisão individual de Flávio Dino; os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes foram favoráveis a manutenção da multa

Imagens de pacientes poderão ser divulgadas, mas com autorização

Com o reajuste do salário mínimo, a taxa geral poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz

A proporção de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar subiu 0,4 ponto percentual (p.p.) ante o trimestre móvel anterior, alcançando 57%. Das 853 mil pessoas incluídas nesse universo, a maioria, 515 mil, foi contratada com carteira assinada.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.

Procon Natal orienta que os consumidores guardem a nota fiscal ou recibo de compra