MEI 2024: reajuste começa a valer nesta terça-feira, 20

Com o reajuste do salário mínimo, a taxa geral poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada

Por Rogerio Magno em 20/02/2024 às 10:17:12

MEI 2024: reajuste começa a valer nesta terça-feira, 20 - Foto: Getty Images

A partir desta terça-feira 20, entra em vigor o novo valor de contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o reajuste do salário mínimo, a taxa geral poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada.

Para os MEIs caminhoneiros, os valores oscilarão entre R$ 169,44 e R$ 175,44, considerando o tipo de carga transportada e o destino.

O pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é crucial para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. A contribuição corresponde sempre a 5% (MEI geral) ou 12% (caminhoneiro) do salário mínimo, agora fixado em R$ 1.412 desde o início deste ano.

Há a possibilidade de um acréscimo de R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da atividade do Microempreendedor Individual. Os MEIs que realizam ambas as atividades devem pagar ambos os impostos, o que resulta em um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal, como explica o contador Daniel Carvalho.

"É fundamental considerar esse novo valor no planejamento financeiro da empresa e estar atento à correta geração da guia de recolhimento para pagamento, a fim de evitar multas e até mesmo o cancelamento do CNPJ, acarretando na perda dos benefícios previdenciários", destaca o diretor da Rui Cadete.

O DAS-MEI deve ser quitado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.

Para emitir o DAS-MEI no site:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional;

2. Selecione "Boleto de Pagamento";

3. Insira seu CNPJ.

Ou por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:

1. Faça o download do aplicativo "MEI" em seu celular;

2. Digite seu CNPJ;

3. Clique em "Emitir DAS";

4. Selecione o mês desejado.

Fonte: Portal Agora RN

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