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Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas

Nova fase do programa habitacional vai atender inicialmente 18 municípios no RN com 4.603 imóveis

A regulamentação ocorre no âmbito do Poder Executivo estadual, e assegura o pagamento de encargos trabalhistas aos profissionais contratados através de empresas de terceirização de serviços

A novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.

Programa oferece descontos de até 99% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA, entre outros impostos.

Declaração veio após o tribunal aprovar uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas

O Ministério da Educação premia, nesta terça-feira (28), as 12 iniciativas vencedoras do 1º Concurso de Boas Práticas, promovido pela pasta com o objetivo de estimular e reconhecer as ações de gestão desenvolvidas para a promoção e o aprimoramento da governança, transparência e integridade pública no âmbito federal da educação.