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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.

Programa oferece descontos de até 99% em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA, entre outros impostos.

Secretaria da Fazenda já recebeu 246 simulações passíveis de pactuação, tendo o valor pactuado alcançado os R$ 3.951.022,96

Programa de regularização fiscal foi aberto nesta segunda 18 apenas para débitos tributários; a renegociação dos inscritos na dívida ativa começa na quarta 20.

Parlamentares governistas e de oposição deixam diferenças ideológicas de lado em benefício dos potiguares e aprovam programa de refinanciamento de dívidas

Carlos Eduardo Xavier concede entrevista coletiva para falar sobre a aprovação do programa de refinanciamento de dívidas e também sobre a compensação pelas perdas de ICMS