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Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil.

Por unanimidade, ministros definiram que congressistas terão até 30 de junho de 2025 para aprovar revisão com base no último Censo; caso não haja nova lei, mudança caberá ao TSE. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato

Comissões para investigar ações do MST, esquema de manipulação de resultados de jogos e inconsistências contábeis das Lojas Americanas poderão acontecer simultaneamente à CPMI do 8 de janeiro

Líder do governo no Congresso anunciou ter solicitado ao Cade para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, que teria sido praticada pela BigTech

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