O plenĂĄrio do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão examina se a 13ÂȘ Vara Federal de Curitiba tem competĂȘncia para julgar Lula ou se o caso deve enviado para a Justiça do Distrito Federal.
Até o momento, o placar é de 7 a 1 para manter a incompetĂȘncia de Curitiba e anular as condenações de Lula. JĂĄ votaram os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e CĂĄrmen LĂșcia.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin – que foi o primeiro a votar – rejeitou o recurso que pede a transferĂȘncia dos casos de 13ÂȘ Vara Federal de Curitiba para a Justiça no Distrito Federal. Dessa forma, a Ăntegra da decisão proferida no mĂȘs passado foi mantida.
O ministro iniciou o voto dizendo que o recurso da Procuradoria-Geral da RepĂșblica merece, sim, conhecimento e anĂĄlise de modo a se verificar se procede a irresignação do Ministério PĂșblico Federal sobre as anulações das condenações. Segundo ele, os argumentos do MP não procedem.
Segundo Fachin, as regras de competĂȘncia, ao concretizarem o princĂpio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional. "Respostas anĂĄlogas a casos anĂĄlogos. Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não hĂĄ como sustentar que apenas o caso de Lula deva ter a jurisdição prestada pela 13ÂȘ Vara Federal da Subseção JudiciĂĄria de Curitiba", disse.
Para o ministro, não hĂĄ o apontamento de qualquer ato praticado por Lula no contexto das contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competĂȘncia da 13ÂȘ Vara Federal da Subseção JudiciĂĄria de Curitiba ao processo e julgamento das acusações.
Após uma pausa na sessão, Nunes Marques iniciou o voto e abriu divergĂȘncia quanto ao relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juĂzo da 13ÂȘ Vara de Curitiba, por conexão.
De acordo com Nunes Marques, hĂĄ uma conexão entre os atos praticados por Lula com a Petrobras. Dessa forma, uma possĂvel competĂȘncia de outro órgão seria apenas concorrente.
"Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a competĂȘncia, a meu sentir é da 13ÂȘ Vara Federal", ressaltou.
Terceiro a votar, Alexandre de Moraes seguiu Fachin sobre a incompetĂȘncia de Curitiba, mas não concordou com a ideia de mandar os processos para BrasĂlia, dado que os casos, segundo ele, aconteceram em São Paulo.
No julgamento de quarta-feira (14), a maioria da Corte decidiu que cabe aos 11 ministros do Supremo avaliarem o processo contra o ex-presidente. A defesa de Lula havia pedido para que o caso fosse analisado somente pela Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, CĂĄrmen LĂșcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Fonte: CNN Brasil