Investigação: CPI da COVID-19 no estado do RN teve protocolo formalizado no Poder Legislativo

Por Rogério Magno em 27/05/2021 às 19:12:24

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no estado do RN.

A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no artigo 43 da Constituição Estadual.

Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nélter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos legais.

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