Inscrições para lei estadual de incentivo à cultura termina em 31 de agosto no RN

Governo do Estado investe R$ 13,2 milhões através de renúncia fiscal para projetos na área cultural. Inscrições para Programa Câmara Cascudo encerram na próxima terça (31)

Divulgação/Sandro Menezes

Produtores culturais, artistas e empreendedores do setor de economia criativa do Rio Grande do Norte têm até a próxima terça-feira (31) para inscrever projetos para a captação de patrocínio de empresas no Programa Estadual Cultural Câmara Cascudo.

O governo estadual destinou R$ 13,2 milhões de renúncia fiscal de ICMS para a cultura em 2021. O valor é o maior já proposto durante os 21 anos da Lei Câmara Cascudo.

Os projetos podem ser enviados pelos Correios para o endereço da Fundação José Augusto (Rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120) ou podem ser entregues presencialmente na sede da FJA até as 14h do dia 31 de agosto. Os candidatos também podem realizar o envio virtualmente, através do email [email protected].

Os formulários e seus anexos para a inscrição dos respectivos projetos estão disponíveis no site institucional da Fundação José Augusto.

O programa Estadual Câmara Cascudo é um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto, através da Comissão de Cultura. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto que será analisado, para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação.

Nos 21 anos de existência, o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.