Departamento de Justiça chama iniciativa anti-aborto texana de 'afronta à Constituição'. Texto permite que pessoas, e não autoridades, processem pessoas que promovam o aborto no estado. Protestos pelos direitos reprodutivos em Austin, no Texas, em 2019
Jay Janner/Austin American-Statesman via AP
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou nesta quinta-feira (9) com um processo contra o Texas pela lei contra o aborto aprovada em maio pelas autoridades estaduais e que recebeu o OK da Suprema Corte na semana passada. Segundo o governo dos EUA, o texto anti-aborto é uma "afronta aberta à Constituição".
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Nova lei do Texas impede direito ao aborto
A lei texana assinada em maio pelo governador Greg Abbott proíbe o aborto a partir do momento em que for detectado batimento cardíaco no feto — o que ocorre por volta das seis semanas, período em que nem sempre as mulheres sabem que estão grávidas.
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Nos EUA, o aborto por opção é autorizado desde a década de 1970 após uma decisão da Suprema Corte. A maioria do tribunal é composta atualmente por juízes conservadores, que permitiram que a lei do Texas tivesse efeito.
Na maioria das vezes os tribunais estaduais impedem que leis restritivas como a do Texas sigam adiante. Lá, no entanto, os legisladores encontraram uma brecha para que cidadãos comuns — e não autoridades estaduais — processem abortistas.
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AFP/Kevin Dietsch
Porque o texto apelidado de "lei do batimento cardíaco" não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se fazer um aborto nos Estados Unidos.
Além disso, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) diz que a lei "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição".
"Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos US$ 10 mil (R$ 51,5 mil), pagos pelo réu", explicou.
