Corte Internacional de Direitos Humanos decide que Peru deve manter Alberto Fujimori preso

Fujimori, de 83 anos, é acusado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 vítimas durante seu governo. O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, participa como testemunha de julgamento em base naval em Callao, no dia 15 de março de 2018

Reuters/Mariana Bazo

O Plenário da Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu nesta sexta-feira (8) uma resolução na qual ordena ao Peru "se abster de implementar" uma sentença que permitiria a soltura do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200), que cumpre desde 2009 pena de 25 anos.

Fujimori, de 83 anos, é acusado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 vítimas durante seu governo.

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Justiça do Peru anula indulto do ex-presidente Alberto Fujimori

Estes massacres foram qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido considerados homicídios com agravante, lesões graves e sequestro com agravante, segundo sentenças da Corte-IDH de 2001 e 2006.

Em 2017, o então presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu um indulto a Fujimori. No entanto, dez meses depois, a Justiça anulou o ato de Kuczynski.

Em 17 de março deste ano houve uma nova reviravolta: o Tribunal Constitucional peruano restituiu o indulto.

Familiares e advogados das vítimas destes atos entraram com um recurso para bloquear a libertação do ex-presidente.

Segundo a resolução da corte, a decisão do Tribunal Constitucional do Peru de restituir um indulto concedido ao ex-presidente, não efetuou uma ponderação que levasse em conta o efeito que o indulto por graves violações aos direitos humanos tem no direito de acesso à justiça das vítimas e seus familiares.

Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade após ter sido extraditado do Chile em 2007.

Peru já havia dito que aceitaria decisão da Corte

Em 1º de abril, o Peru assegurou que acataria qualquer decisão da Corte-IDH sobre a questão, apesar de uma resolução de seu Tribunal Constitucional que permite sua libertação.

"A decisão que [a Corte-IDH] tomará será implementada pelo Estado da forma mais rápida possível", disse então o procurador Carlos Miguel Reaño, advogado do Estado peruano.

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