Atos: Incorporações ao patrimônio do RN abrangem bens de Angicos, Pendências e outras cidades

Por Rogerio Magno em 22/09/2022 às 08:56:21

Foto: Redes sociais

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) traz novos decretos que tratam da integração, ao patrimônio próprio do RN, de bens imóveis afetados ao interesse público, localizados em diversas cidades potiguares.

Um deles é o Decreto nº 31.951 (veja AQUI), que incorpora, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio localizado na Rua Vicente Germano Guilherme, à margem da RN-263, s/nº, centro urbano de Angicos, onde está situado o Terminal Rodoviário da cidade.

Outro é o Decreto nº 31.952 (veja AQUI), que adota igual procedimento administrativo em relação ao prédio urbano localizado na Avenida Felix Rodrigues, nº 577, centro urbano de Pendências, onde está situada a sede da Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros.

Fonte: Blog Pauta Aberta

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