Justiça determina que governo do RN divulgue indicadores de violência e criminalidade pela internet

As informações que chegam ao público no estado atualmente dependem, em parte, de trabalho de entidades que solicitam dados ao poder Executivo. Um desses levantamentos é o Monitor da Violência, feito pelo g1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os dados oficiais colhidos pelo portal mensalmente e publicados em agosto, o Rio Grande do Norte foi o estado do Nordeste que registrou a maior redução no número de mortes violentes no primeiro semestre de 2022 na comparação com o mesmo período do ano passado.

A queda de mortes no estado foi de 18% - resultado da diferença entre os 635 casos que ocorreram entre janeiro e junho de 2021 e os 519 que ocorreram nos seis primeiros meses de 2022.

Segundo a lei, o governo deve divulgar os dados organizados por cidade e regiões geográficas do estado. Além disso devem ser informados:

• número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;
• número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;
• número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;
• número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;
• número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;
• número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;
• número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;
• número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;
• número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;
• número de presos feridos e mortos, discriminadamente;
• número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;
• número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;
• número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.