O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou linha mais dura contra as fake news na reta final das eleições e passou a utilizar o combate à "desordem informacional" como uma das teses para ampliar a intervenção nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Sob esse tipo de justificativa, os ministros mandaram apagar publicações baseadas em reportagens jornalísticas. Nos casos em que há maior divergência entre os ministros sobre o tema, vem se consolidando um placar de 4 a 3 no plenário da corte a favor da retirada.
Internamente, integrantes do tribunal se queixam da omissão da Procuradoria-Geral Eleitoral. A essa altura da campanha presidencial, o órgão apresentou apenas uma representação de impacto relacionada à desinformação –quando pediu multa a Jair Bolsonaro (PL) por ele ter atacado as urnas diante de embaixadores estrangeiros.
A Procuradoria não tem acionado o tribunal para contestar o uso da máquina pública na campanha bolsonarista ou sobre a desinformação espalhada na disputa eleitoral.
Dentro da nova postura da corte, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, emplacou na quinta-feira (20) uma resolução que aumenta os poderes contra a desinformação e reduz prazos para as plataformas apagarem conteúdos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pede a derrubada do texto e fala em censura.
A tese do combate à "desordem" não é inédita, mas ganhou força dentro do TSE a partir do último dia 13, quando o ministro Lewandowski citou o termo ao votar pela retirada do ar de publicação da produtora Brasil Paralelo. O vídeo derrubado associava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a casos de corrupção que ocorreram durante o seu governo, como o do mensalão.
"Considero grave a desordem informacional apresentada. Estamos diante de um fenômeno absolutamente novo, da desinformação, que vai além da fake news", disse Lewandowski no caso. "O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional", afirmou ainda.
Moraes declarou que uma nova geração de fake news ganhou força no segundo turno. Ele afirmou que, nesses casos, há manipulação de informações com "premissas verdadeiras" para chegar a conclusões falsas. Também disse que há uma espécie de aluguel da mídia tradicional para espalhar fake news.
"A partir disso, as campanhas replicam as fake news dizendo: "Não, mas isso é uma notícia que saiu", completou o presidente do TSE.
Do lado oposto ao grupo que tem formado maioria, têm sido derrotados os ministros Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Maria Claudia Bucchianeri, ligados à advocacia, além de Paulo Sanseverino e Raul Araújo, que são do STJ. Eles se revezam nas votações conforme o relator do caso.
Entre integrantes do tribunal, a ampliação da atuação da corte contra a disseminação de desinformação e ataques entre candidatos é creditada, em parte, a Moraes, que tem perfil centralizador. Ele é reconhecido por ser hábil nas negociações de bastidores para impor sua agenda à frente do tribunal.
O tribunal ainda passou a aprovar direitos de resposta dos candidatos, o que deve mudar o roteiro da propaganda em rádio e TV na última semana antes do segundo turno.
Borges também afirmou que a resolução aprovada nesta semana pelo TSE para endurecer as regras sobre o combate às fake news tem como foco os ataques ao sistema eleitoral.
"O texto dá um tratamento destacado e particularizado para a desinformação contra a integridade do processo eleitoral, para separá-la da desinformação que tradicionalmente a gente chama de fake news, de um candidato contra o outro", disse o professor.
A resolução indica que o TSE poderia atuar de ofício, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por partidos para a derrubada dos conteúdos, suspensão de perfis e até o acesso a redes sociais.
A ministra Bucchianeri, por exemplo, afirma em votos que defende o "minimalismo judicial em tema de intervenção no livre mercado de ideias políticas".
Em outro caso, o corregedor citou a tese ao aceitar pedido da campanha de Bolsonaro para passar a investigar se o deputado federal André Janones (Avante-MG), um dos articuladores da campanha de Lula nas redes sociais.
Fonte: Portal Agora RN