STF dá 48 horas para prefeito do Natal explicar omissão contra manifestações golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), se manifeste sobre o desbloqueio de vias públicas interditadas por golpistas apoiadores do presidente derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das urnas.

A determinação, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, acontece após o prefeito ignorar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e desobedecer a recomendação de 48h para a desobstrução da avenida Hermes da Fonseca, enviada em 10 de novembro e descumprida desde o dia 12 pela Prefeitura.

Moraes já havia enviado ao MP uma intimação em 1º de novembro, informando sobre a decisão para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política. Agora, ratificou a posição.

"Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o Prefeito de Natal/RN, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (doc. 3.283), para que, em 48 (quarenta e oito) horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade, sob pena de responsabilidade", sentenciou o ministro.

Apenas Governo do Estado prestou informações, diz MP

Em ofício enviado ao STF, o MPRN já havia sinalizado que Dias tinha descumprido a decisão do Tribunal. Na capital, o prefeito foi o coordenador da campanha de Bolsonaro durante o segundo turno.

"A despeito da advertência contida na recomendação sobre a resposta que as autoridades destinatárias deveriam fornecer ao Ministério Público Estadual, até o momento, apenas a autoridade estadual prestou informações a respeito do seu cumprimento", diz trecho do documento remetido ao STF.

O Ministério ainda ressaltou que os atos golpistas "se avolumaram" no Exército durante o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República. Naquele feriado, a Prefeitura deu aval e chegou a interditar a via.

"Com efeito, no dia 15 de novembro de 2022, as manifestações se avolumaram à frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército sem que os órgãos municipais de fiscalização tenham garantido a desobstrução das vias."

Nesta quinta (17), a reportagem procurou a Guarda Municipal, efetivo de segurança da cidade, que disse que não havia nenhuma definição a respeito. Já a PM disse que só atuaria em caso de solicitação da GM, o que não ocorreu até esta quinta (17).