Câmara Municipal de Mossoró aprova criação de 2 vagas e passa a ter 23 vereadores em 2021

Projeto foi aprovado nesta segunda (14), após estimativa do IBGE apontar que município tem mais de 300 mil habitantes. Mudança já deverá valer para as eleições de 2020. Votação na Câmara Municipal de Mossoró

Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021.

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar.

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14).

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.

De acordo com a Câmara, cada vereador recebe salário bruto de R$ 12.600 e ajuda de R$ 2 mil para combustível, em Mossoró.