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FPM: Recursos serão creditados nesta segunda com critérios de distribuição utilizados em 2022

Por Rogerio Magno em 30/01/2023 às 13:42:18
Foto: Reprodução

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Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro de 2023.


O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa nº 196/2021, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, registra nota do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Fonte: Blog Pauta Aberta

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