Câmara Municipal de Angicos realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2023.

Assecom - Câmara Municipal de Angicos

A Câmara Municipal de Angicos realizou na noite desta sexta-feira (24 de fevereiro), a primeira sessão ordinária do ano de 2023. A Mesa diretora presidida pelo Exmo sr. Presidente Cloves Tibúrcio colocou para apreciação do soberano plenário (2) dois Projetos Lei e (3) três Requerimentos. As matérias receberam aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão. Confiram a seguir;

PROJETO DE LEI Nº. 003/2023 – Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, do Município de Angicos-RN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº. 001/2023 – Solicitando a construção de uma Ponte que liga Angicos, a diversas comunidades Rurais, bastantes trafegadas do nosso município, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

REQUERIMENTO Nº. 002/2023 – Requer Voto de pesar pelo falecimento da Senhora AZENETE RIBEIRO ALVES DAMASCENO, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

REQUERIMENTO Nº. 003/2023 - Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO EUDES BASÍLIO, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

As comissões permanentes também receberam despacho da mesa diretiva relacionado ao PROJETO DE LEI Nº. 005/2023 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Angicos-RN, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Os vereadores abordaram ainda vários temas englobando as áreas de infraestrutura, saúde, educação, agricultura e malha viária.

Não havendo mais nada a deliberar o Presidente, encerrou a Sessão e convocou outra para o dia 03.março.

Vereador Clóves Tibúrcio - Presidente da Câmara de Vereadores de Angicos

Vereadora Edileuza Palhares Lopes - Propositora de 03 requerimentos na sessão plenária

Fonte: Assecom - Câmara Municipal de Angicos