O setor de inteligência do Governo do Estado chegou à conclusão que os ataques criminosos registrados no Rio Grande do Norte desde a madrugada de terça-feira 14 foram ordenados por detentos que exigem "regalias" dentro do sistema prisional. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Araújo Silva, os detentos pedem melhores condições dentro da cadeia, como instalação de aparelhos de TV nas celas e visitas íntimas.

O secretário afirmou que as reivindicações dos presos não estão sendo atendidas porque a Lei de Execuções Penais não prevê as regalias. "O Rio Grande do Norte está apenas cumprindo a Lei de Execução Penal no tocante à conduta dentro dos presídios, do regime disciplinar adotado", afirma o secretário.

Coronel Araújo afirma que outra motivação para os ataques é uma retaliação de organizações criminosas a operações policiais realizadas nas últimas semanas. Nessas operações, suspeitos de integrarem facções foram presos e drogas e armas foram apreendidos. "Eles dizem que estão sendo oprimidos pelo Estado e, em retaliação, provocam essas ações", complementa Araújo.

Denúncias de violações de direitos serão apuradas, diz Governo

Integrantes do Governo do Rio Grande do Norte afirmaram nesta quarta-feira 15 que denúncias de supostas violações de direitos humanos em presídios potiguares serão apuradas pela gestão estadual. Em entrevista coletiva na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que sua gestão "jamais compactuará com nenhuma medida de arbítrio".

"Essas denúncias serão investigadas pelo próprio governo. Nós temos feito um esforço grande aqui no sentido de avançar nos projetos de ressocialização, na área da educação, preparação para o trabalho, inclusive sendo referência a nível nacional. Essas denúncias, por parte da governadora, o que caberá e será feito é uma investigação profunda para saber se isso procede", afirmou a petista.

As supostas violações de direitos humanos em presídios são apontadas como uma das causas para a série de ataques criminosos orquestrados que vêm sendo registrados no Rio Grande do Norte desde a madrugada de terça-feira 14. Foram pelo menos 20 cidades atacadas até agora.

Inspeções realizadas em novembro de 2022 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em cinco dos 19 presídios do Estado apontaram que há violações de direitos humanos nas unidades potiguares. O caso foi revelado pelo portal G1.

O órgão diz ter encontrado marmitas com comida estragada a ponto de o cheiro provocar náuseas, além de presos em tratamento inicial de tuberculose usados como vetor de contaminação para castigar outros detentos saudáveis, reclusão por mais de trinta dias em celas de castigo e torturas físicas e psicológicas.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, afirmou que as denúncias serão apuradas. Ele nega, contudo, que as comidas servidas aos presos estejam estragadas.

"Eu posso dizer que, depois que a gente assumiu a gestão, tenho ido com frequência aos presídios. Como a comida dos presos. Nunca identifiquei nada estragado, azedo, mas talvez porque que nós temos um cardápio semanal e ele se repete. Imagine comer várias vezes a mesma coisa. Pode dar a impressão de que a comida seja de menor qualidade. Mas a gente tem comido as mesmas comidas. Nunca identificamos de irregular com a alimentação", destacou o secretário.

Governo Lula autoriza vinda de força-tarefa para o RN

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou nesta quarta-feira 15 a vinda da Força-Tarefa Penitenciária para o sistema prisional do Rio Grande do Norte. O estado sofreu ataques de criminosos pelo segundo dia consecutivo.

A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem "caráter episódico e planejado" e deve durar 30 dias. Segundo o documento, a utilização da força-tarefa será voltada à "coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos".

Na terça-feira, Dino autorizou o envio de tropas da Força Nacional para ampliar o policiamento local no combate aos atos violentos. O ministro também determinou que a Polícia Rodoviária Federal atue nas rodovias para impedir a fuga de criminosos. Quase 30 municípios do Estado foram alvo de incêndios em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos desde a madrugada de terça.