Presidente da Femurn diz não ter sido consultado por Governo Fátima sobre compensação de ICMS: "Precisamos dizer se concordamos"

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13) que não foi consultado pelo Governo do Estado sobre o acordo fechado com o Governo Federal, no fim do mês passado, para compensação por perdas de arrecadação em 2022.

Em entrevista à 98 FM, o presidente da Femurn, que é prefeito de Lagoa Nova, na região Seridó, enfatizou que 25% de toda a verba que for depositada para o Estado oriunda desse acordo de compensação pertence às prefeituras – que, portanto, deveriam ter sido ouvidas.

"O governo não nos chamou para demonstrar qual a forma, qual o modelo adotado para isso. Essa pauta de reuniões estava pronta, mas, diante da onda de violência, isso foi pausado. Precisamos dizer se concordamos ou não. Claro que quem tem a incumbência de arrecadar é o Estado. Mas os municípios são sócios. Eles têm 25% desse montante", afirmou Luciano Santos.

O acordo de compensação foi fechado no fim de março. Pelo acerto, o Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 277 milhões, pago em duas parcelas (um terço neste ano e dois terços em 2024). O valor compensa parte das perdas que o Estado teve no ano passado com a redução forçada de ICMS sobre combustíveis, determinada pelo Congresso Nacional a pedido do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luciano Santos ressalta, porém, que o valor fechado não compensa toda a perda – estimada em R$ 420 milhões pela própria gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

"O acordo foi assinado, foi formalizado, mas eu acredito que os municípios serão chamados e a governadora irá dizer como vai compensar os municípios por ter feito esse acordo. É importante que a governadora acene nesse cenário para os municípios. Os municípios, naquela baixa (da gasolina), assim como o Estado, tiveram perda de arrecadação. A governadora tem consciência disso, de que os municípios ajudam muito o Governo do Estado nas suas atribuições. Acredito muito no consenso da governadora e o bom senso será prevalecido", assinalou o presidente da Femurn.

Pela Constituição, 25% do valor arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Pelo acordo fechado entre Governo do Estado e Governo Federal, dos R$ 277 milhões, R$ 70 milhões pertenceriam aos municípios, portanto. O valor, porém, subiria para R$ 105 milhões caso toda a perda (R$ 420 milhões) fosse compensada.