O custo médio do preso mensal no Rio Grande do Norte é três vezes maior que os custos para se manter um aluno no Ensino Médio da rede pública de ensino. Em 2022, um apenado no RN custou, em média, R$ 1.892,96 por mês aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Departamento Penitenciário Nacional (Senapen).
A estatística não é uma realidade exclusiva do Rio Grande do Norte, sendo um fenômeno nacional do encarceramento em massa, segundo estudo feito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Especialistas em segurança pública e atores do sistema penal apontam que os custos com apenados precisam trazer melhores retornos para a sociedade, seja na redução da violência, seja na ressocialização dos presos.
Segundo dados do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um aluno do Ensino Médio na zona urbana no Rio Grande do Norte custou R$ 542 em 2022. No Ensino Fundamental, a discrepância é ainda maior: o gasto foi de de R$ 477,44 por aluno.
Importante destacar que nas duas situações, tanto de presos quanto de alunos, os valores citados pela reportagem incluem a participação de recursos estaduais e federais, haja vista que são políticas públicas com co financiamento para os estados. Os valores se referem ao Valor Anual por Aluno Estimado (VAAF).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados em 2022 apontam que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil mensais aos cofres brasileiros. Já um aluno da educação básica, segundo informações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebe um investimento mínimo médio anual de R$ 5,6 mil, cerca de R$ 470,00 por mês, valor quatro vezes menor.
A pesquisa da USP foi publicada em maio de 2022. Os valores atualizados mostram que o custo mensal médio do preso em 2022 no Brasil foi de R$ 2.357,29. A TRIBUNA DO NORTE utilizou a mesma metodologia da USP ao fazer o comparativo com dados do Rio Grande do Norte.
"Existe uma relação de empenho e valores públicos que chama a atenção quando comparamos o que se investe na educação e sistema carcerário. Universalmente, as pesquisas desenvolvidas não só no Brasil, apontam para o caráter dessocializador do sistema prisional, ou seja: o indivíduo preso, em 90% das vezes, sai com maiores chances de se relacionar em sociedade para exercício do seu cotidiano, de suas atividades, uma dificuldade a mais em relação aquelas que ele já detinha antes de ingressar no sistema. Quando pensamos que investimos muito num sistema dessocializador e em comparação com o que investimos naquilo que evita a prisão, buscamos chamar a atenção daquele leitor sobre esse paradoxo, essa opção de política criminal que o Brasil tem feito há décadas", disse o juiz e professor Cláudio do Prado Amaral, condutor da pesquisa na Universidade de São Paulo, em entrevista ao Jornal da USP.
Para o antropólogo da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vanderlan Silva, autor de estudos e livros sobre prisões brasileiras, o valor gasto no sistema penal brasileiro como um todo é "mal investido".
"Devemos pensar o sistema e os investimentos e avaliar essa eficácia, mas ao mesmo tempo, não dá para imaginarmos que esse sistema está desvinculado da realidade social: temos um sistema em que a imensa maioria dos presos permanecem na ociosidade. Isso faz com que a ideia de ressocialização e alternativas de vida sejam reduzidas a zero. Ao mesmo tempo, quando essas pessoas saem, não há acompanhamento que possam inseri-las no mercado de trabalho", aponta.
O titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier, repercutiu o assunto com a TN. "Quando deixamos de investir em educação, uma política central dentro de qualquer país que quer civilização, todas as outras políticas são encarecidas. Por conta da falta de educação, não é só a política penal, mas todas são encarecidas. A educação é a base de tudo. É com ela que mitigamos os problemas de segurança pública, sistema penal, saúde. Eu desconheço esse estudo, mas o que enfatizo é a importância e centralidade que um sistema de educação eficaz causa nas outras políticas públicas", disse.
