Wendel Lagartixa é punido com prisão de 10 dias por insultos nas redes sociais

O policial militar da reserva Wendel Lagartixa (PL), candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, pode enfrentar uma pena de prisão de dez dias devido a insultos nas redes sociais direcionados ao sargento da PM João Maria Silva de Souza em dezembro de 2021. Essa decisão foi tomada como resultado de um Processo Administrativo Sumário (PADS).

Em sua defesa, Lagartixa alega que não deveria ser punido dessa forma, uma vez que está inativo. Para embasar sua argumentação, ele recorreu à Súmula nº 56 e ao Informativo nº 687 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, o PADS entendeu que o Decreto 8.336/82, que aborda o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN, é aplicável nesse caso, conforme estabelecido em seu artigo 8º: "Este Regulamento se aplica aos policiais militares na ativa e aos que estão na inatividade". Além disso, é importante ressaltar que as regras do STJ estão relacionadas a questões criminais, enquanto o caso de Lagartixa é de natureza disciplinar.

No que diz respeito ao Informativo 687 do STJ, é preciso lembrar que ele se aplica quando se trata de análise do mérito criminal. Contudo, no presente caso, trata-se de uma conduta disciplinar, que não está vinculada ao referido Informativo. "Ademais, é dever da autoridade administrativa sujeitar o militar transgressor à disciplina militar, sem margem para discricionariedade quando a conduta transgressora é identificada, como é o caso em questão", argumentou.

Em nota, a Polícia Militar destacou que "durante todo o processo, foi garantido o exercício da ampla defesa para as partes envolvidas."

A Corporação informou ainda que "após a decisão, a Diretoria de Proteção Social (DPS) da PMRN irá notificar o resultado do processo aos militares, que terão um prazo de até 72 horas, a partir da notificação, para apresentar algum recurso sobre o parecer final", disse.