O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da RepĂșblica) e da PF (PolĂcia Federal).
Primeiros passos da investigação:
A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada;
Girão serĂĄ investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à PolĂcia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova anĂĄlise das postagens do parlamentar e, em seguida, a anĂĄlise de implantação de medidas cautelares.
"Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existĂȘncia de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela PolĂcia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da RepĂșblica", diz Alexandre de Moraes.
O que diz o inquérito
A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério PĂșblico Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
Em uma das publicações, o deputado disse: "Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer".
"Destaca a PolĂcia Federal que "a frase "#Vamos Vencer", nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vĂȘ, de, modo abominĂĄvel, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas", apontou a decisão.
Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do paĂs. HĂĄ ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma "reiterada tentativa de descrédito" da Justiça Eleitoral.
A PGR concordou com a PF e pediu a abertura de inquérito para avaliar suposta incitação ao crime.
Fonte: UOL