Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) feita em contratos de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Rio Grande do Norte, entre os meses de maio e outubro de 2022, encontrou irregularidades como obras defeituosas, falta de critério para distribuição dos contratos e falhas na fiscalização dos serviços executados.
A análise dos técnicos da CGU aconteceu em dez das 24 cidades potiguares beneficiadas com os contratos de obras de pavimentação asfáltica. A fiscalização aconteceu em Barcelona, Campo Redondo, Currais Novos, Jaçanã, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Parelhas, Santa Cruz, São Tomé e Tangará.
A investigação conduzida pela CGU resultou em um relatório divulgado no último dia 27 de junho.
O documento aponta uma série de irregularidades de responsabilidade da Codevasf no Rio Grande do Norte. A fiscalização diz que "foi verificada a ineficiência da atuação da Codevasf no acompanhamento dos contratos".
O primeiro item com flagrante "impropriedade" aponta para a escolha das cidades e vias que receberam os serviços e os critérios para tal indicação.
Participação política na escolha
Outro ponto destacado pelo trabalho da Controladoria, ainda sobre a escolha dos beneficiários, aponta que a escolha das ruas beneficiadas foi feita de modo informal. Para a CGU, essa prática reafirma a fragilidade no processo de indicação dos beneficiários. "Verificou-se que em alguns municípios as ruas que haviam sido enquadradas para intervenção, ( ) não apareceram mais no projeto executivo ou na medição dos serviços, mesmo não havendo documento que justifique sua exclusão ou substituição por outra via", diz trecho do relatório.
O documento cita ruas no município de Tangará, onde a rua Sebastião Ferreira Lima, que estava no procedimento de enquadramento, não apareceu nos documentos relativos à medição, e em seu lugar foi inserido o "Pátio da rodoviária", bem como um "trecho 02", da rua Assis Lopes, que não aparecia nos documentos anteriores. O mesmo ocorreu em São Tomé, onde a rua Alto Paraíso e outras três vias foram substituídas mesmo após constarem nos documentos iniciais, pela rua José Lopes Pereira e Travessa XV de Novembro.
Outro ponto que chamou a atenção da equipe de auditoria foi que no diário de obra constam relatos de acréscimo de ruas no planejamento a pedidos políticos. "No exame dos diários de obra foi o relato de que ruas foram acrescentadas por políticos da região", diz o trecho, que em seguida conta com um recorte do diário de obras, onde é possível ler "Iniciando serviços e finalizando no mesmo dia da rua Assis Lopes, rua está, acrescentada pelo deputado ". O nome do parlamentar foi omitido no documento.
Pavimentação com defeitos
Também merece destaque o ponto referente à qualidade do serviço executado, que a auditoria aponta como potencial de causar prejuízo. "A má qualidade de alguns serviços executados, prejudica a população beneficiária e, em última análise, pode representar prejuízo ao erário", diz a conclusão do relatório.
Seguindo na análise, o relatório também aponta a desconformidade de espessura do asfalto aplicado com as normas, e para esse resultado, a CGU aponta que os instrumentos utilizados pela Codevasf para aferir e atestar essa característica das camadas asfálticas estão incompatíveis com a norma técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como desconforme com o que pede o termo de referência da licitação. O uso dessas ferramentas resultou em variações significativas, variando de 0,5 a 1,0 cm.
As medições feitas pela equipe da Controladoria apontaram que em determinados pontos do asfalto aplicado na rua XV de Novembro, no município de São Tomé, a espessura tem medidas de 2,5 cm, em outros pontos da mesma via, chegam a 3 cm, no entanto, ambas estão aquém do valor de 3,5cm previsto nos projetos executivos. Essa desconformidade afeta diretamente a qualidade do serviço, chegando, em alguns pontos, como na rua Dr. Borges de Oliveira, na cidade Campo Redondo, a revelar os contornos das pedras paralelepípedos que estão por baixo da camada asfáltica.
Obras observam requisitos de qualidade, diz Codevasf
Em nota oficial, a Codevasf informa que o edital e o contrato mencionados são do ano de 2020. O órgão informa que os contratos passaram por aprimoramentos diversos. Entre as medidas adotadas pela Companhia, estão: padronização de editais, termos de referência e contratos; constituição de comissão permanente para monitoramento de ações; treinamento de equipes de fiscalização; e solicitação de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S., para uso de imagens de satélite no acompanhamento de serviços de pavimentação.
A Codevasf também informa que atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. "Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Empresa para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos", escreveu o órgão.
Por fim, a Codevasf informou que as Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, para fins de correção. "Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato", encerrou.
Fonte: Novo Noticias