Femurn comemora sanção da Lei de compensação: "Resultado de esforço"

"Essa conquista é resultado do esforço conjunto de todos os municípios do Brasil, unidos pelo movimento municipalista", afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar a sanção pelo presidente Lula (PT) da Lei Complementar 201/23, que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões até 2026 da União a estados e municípios por perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o presidente Lula, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. "Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023".

Para Luciano, prefeito do município de Lagoa Nova, os recursos são essenciais para o fortalecimento das cidades e a medida atenuará um pouco os dramas vividos pelos prefeitos potiguares neste momento de desafios econômicos.

"Muitos municípios já estão com a uma lista imensa de credores em suas ordens cronológicas e outros sem conseguir cumprir o repasse completo das folhas de pagamento no último dia do mês. O repasse tem que ser agora, em outubro ou nos primeiros dias de novembro já não há mais condições de se esperar tanto tempo", falou.

Já entro dos R$ 10 bilhões que serão antecipados pelo governo federal, uma parcela considerável, no valor de R$ 2,5 bilhões, será alocada para os municípios brasileiros, os municípios do Rio Grande do Norte ficam com apenas R$ 64,3 milhões. Essa medida visa atenuar as dificuldades financeiras decorrentes da queda na arrecadação do FPM, proporcionando um pequeno alívio para os governos locais.

O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é preciso ao menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.