Afonso Bezerra: Apuração acerca de regularidade de contrato público é arquivada pelo MPRN

A Promotoria de Justiça da comarca judicial instalada na cidade de Angicos promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000010/2019-68, instaurado com o objetivo de apurar a regularidade da contratação da empresa Francisco Edson da Silva EPP pela administração pública municipal de Afonso Bezerra.

Legitimado com a assinatura do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, o Aviso nº 4831002/2023, relativo à decisão de encaminhar o arquivamento da peça de averiguação é divulgado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), localizado em Natal, para, querendo, oferecer razões contrárias à mencionada providência.