Mesmo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) posicionando-se a favor do reajuste do ICMS previsto em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, uma parte dos 167 prefeitos é, declaradamente, contra o aumento da carga tributária em função do que isso possa sufocar a economia estadual, como é o exemplo do prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, que diz ser "realmente contra a manutenção dessa alíquota de 20%".
Daniel Marinho defende a entrada em vigor da alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024, porque "assim o Rio Grande do Norte tem a oportunidade finalmente de ser competitivo no Nordeste, já que os estados vizinhos mantiveram a líquida de 20% e era uma oportunidade que nós tínhamos de atrair investimentos e empreendedores por ter uma carga tributária menor".
Para Marinho, a manutenção dos 20% de ICMS "termina atingindo, principalmente, a população mais humilde que compra cesta básica, que tem a sua moto para abastecer de combustível, quem sofre mais, é o mais humilde".
Marinho reforça que "é um entusiasta de que baixando a alíquota do imposto, o comércio vai girar mais e a arrecadação pode até aumentar pelo volume de negócios, enquanto a manutenção da alíquota mais alta diminui, freia a economia, freia a circulação de mercadoria e de certa forma não permite o incremento de negócios, o comércio e aquecendo a economia a arrecadação ela aumenta naturalmente. Essa é a minha teoria".
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o "Babá", voltou a se posicionar contra o aumento da alíquota de ICMS "por duas questões básicas, primeiro, não vai adiantar em nada em relação a crescimento de receita para o Rio Grande do Norte, governo já havia aprovado o aumento no fim do ano passado, pra valer no começo deste ano de 18% para 20% e não resolveu o problema das contas públicas, pelo contrário, continuou pior".
Anteomar Pereira presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte até 2022 e acha que "hoje temos um Estado inoperante que não consegue manter as suas estradas, um das piores estradas do país, não consegue entregar uma saúde de boa qualidade para a população do Rio Grande do Norte".
"Babá" afirmou que o paciente que precisar de uma cirurgia eletiva ou um simples exame, não consegue, citando ainda que o Estado tem uma das piores educação do país. "Os índices mostram isso, nós temos também uma problema grave de insegurança, enfim, no Estado, nada funciona, então não vai resolver nada, e outra coisa, e também eu, enquanto prefeito, eu defendo as pessoas do meu município, então quem vai pagar a conta no final são as pessoas mais simples, mais humildes de São Tomé e do Rio Grande do Norte".
Além de mais os comerciantes, segundo "Babá", "não suportam mais, também, essa carga tributária, no Alecrim e na Cidade Alta, lojas todos fechadas, sem movimentação, porque houve um aumento muito grande do ICMS".
O prefeito de São Tomé afirma "não acreditar que aumentando impostos, aumenta também a receita, então por isso sou totalmente contra esse aumento de impostos".
Já o prefeito de São José do Mipibu, José Figueiredo, resumiu que também "é contra o aumento do ICMS, pois nosso povo não pode pagar a conta da falta de equilíbrio financeiro do governo do Estado".
"Aliado a isso, o fato que nosso RN, diga-se de passagem não oferta sequer serviços básicos eficientes e de qualidade, como vemos nos nossos estados vizinhos, como Paraíba e Ceará", continuou figueiredo, que reforçou: "Somos terminantemente contra os 20% de cobrança de ICMS".
Solução para caixa do governo é avaliada pelos prefeitos
Outros prefeitos já se manifestaram na mídia contra a revogação da lei aprovada e sancionada pelo próprio Executivo em dezembro de 2022, que estabeleceu o período de abril a dezembro deste ano para a cobrança da alíquota de 20% e a entrada em vigor da alíquota de 18% a partir de janeiro, como é o caso do prefeito Bom Jesus, Clécio Azevedo: "Sou contra da maneira como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro, para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro do Estado e dos municípios".
Na opinião de Azevedo, o caminho adotado pelo governo ""aumentar imposto é muito fácil", mas não reduz o peso da máquina. "Porquê que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não".
Segundo Azevedo "alguns estão pensando momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro".
Da mesma forma pensa o prefeito de Encanto, Alberoni Neri, para quem o governo é ineficiente na prestação de serviços de saúde, educação, infraestrutura, "mas as repartições estão lotadas de apadrinhados da governadora. Está criando cargos e mais cargos. Quem vai pagar a conta? Os municípios, de forma nenhuma, devem aprovar".
Alberoni Neri sugere que "o povo deve cobrar uma declaração pública dos prefeitos em relação a esse aumento. A governadora não fez o dever de casa e agora quer cobrar da população mais pobre".
Em nota, o prefeito Rosano Taveira informa que o município de Parnamirim "entende que o aumento de impostos é um remédio amargo e que, quando necessário, precisa vir acompanhado de um plano de reestruturação da gestão e de um conjunto de medidas de incentivo fiscal que possam garantir a manutenção de empregos e a competitividade".
"Por sermos uma gestão que desde o seu primeiro dia optou pela austeridade e responsabilidade fiscal, com salários em dia e contas em equilíbrio, desejamos que seja tomada a melhor medida possível, em prol da sociedade e da economia", diz a nota do prefeito Taveira.
Também há gestores que defendem a prorrogação da alíquota de 20%, como forma de evitar queda de receitas, como o prefeito de Apodi, Alan Silveira, que disse, sucintamente: "É uma receita importante para os municípios", que precisam "mantem em dias as despesas, pagar a folha dos servidores e aos fornecedores de bens e serviços".
O prefeito de Ceará Mirim, Júlio César Câmara, informou que não tem uma posição firmada sobre a questão, porque não tem em mãos, um estudo sobre o impacto nas receitas públicas em relação ao índice que vier a ser aplicado – se 18% ou 20%. No entanto, admitiu sua preocupação com a queda de receitas dos municípios, que "vivem em dificuldades financeiras".
