Exatus entra com ação judicial contra Nelter Queiroz por calúnia e difamação

O Instituto Exatus entrou com uma interpelação judicial com pedido de explicações em juízo contra o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), que, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) no dia 30 de abril, acusou o Exatus de cometer fraude eleitoral em pesquisa feita no município de Assu, no Oeste do RN. A empresa alegou que o parlamentar, que não apresentou provas da suposta fraude, cometeu os crimes de calúnia e difamação, uma vez que esta nunca foi condenada judicialmente por fraude eleitoral.

Para o Exatus, as declarações do deputado visam somente prejudicar a reputação do Exatus por motivos pessoais, já que passou a divulgar vídeos e postagens em suas redes sociais e falar na ALRN que o Instituto havia cometido fraude e crime reconhecido pela Justiça Eleitoral, em decorrência de suposta pesquisa fraudulenta. As acusações sem provas também foram replicadas por seus aliados políticos em blogs e listas de transmissão no WhatsApp.

"Essa informação é falsa, uma vez que o Exatus jamais foi condenado pela Justiça Eleitoral por crime ou ato de fraude eleitoral. O que aconteceu em 2022 foi uma condenação por divulgação irregular de pesquisa em função da ausência de requisito formal para complementação de informações no sistema, ou seja, não foi erro de resultado ou fraude eleitoral. Então, trata-se de possível calúnia, uma vez que imputa ao Exatus um crime, o qual sabia não ter sido cometido, matéria já consolidada pela coisa julgada junto à Justiça Eleitoral", afirmou a defesa do Instituto, feita pelo advogado Hugo Lima.

O Instituto destacou também os limites da imunidade parlamentar, argumentando que as declarações do deputado ultrapassaram esses limites ao não estarem relacionadas ao exercício do mandato e terem sido divulgadas em redes sociais e blogs. Ressaltou ainda que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal não se aplica neste caso específico e que, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade só é válida quando as declarações ou ações estão relacionadas ao exercício do mandato legislativo.

As respostas que o Exatus pede ao deputado estadual

Na interpelação judicial, o Exatus solicita ao deputado Nelter Queiroz que informe quais pesquisas eleitorais conduzidas pelo Instituto foram consideradas fraudulentas pela Justiça Eleitoral, pois, em sua fala, Nelter afirmou que a pesquisa em questão foi distorcida e que houve reconhecimento de fraude pela Justiça Eleitoral. Assim, pede o Instituto que o parlamentar esclareça em qual processo eleitoral específico a Justiça Eleitoral reconheceu essa fraude.

Nelter Queiroz também alegou que o Instituto Exatus cometeu um crime, então, neste caso, para respaldar suas afirmações, o deputado precisa apresentar provas de que as pesquisas eleitorais em questão eram fraudulentas ou criminosas. Ele também mencionou que a pesquisa realizada em Assu, em abril passado, foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral, o que faz com que o Instituto queira saber se essa afirmação é verdadeira e, caso seja, em qual processo eleitoral isso foi reconhecido?

Para finalizar, o deputado atribuiu um crime ao Instituto Exatus e, neste caso, a empresa pede que Nelter Queiroz explique qual crime foi mencionado e quais são os fatos que o caracterizam; bem como ele se explique ainda sobre sua fala referente à suposição de que as pesquisas foram desvirtuadas intencionalmente, o que faz com que o Instituto Exatus busque entender como o deputado pode provar essa alegação.

Acusações do parlamentar contra o instituto

Em seu pronunciamento na ALRN, logo após a divulgação da pesquisa eleitoral em Assu, onde sua aliada política, Vanessa Lopes (União Brasil) surgiu em 2º lugar, Nelter Queiroz acusou o Exatus. "Crime eleitoral. Absurdo. Pode estar manipulando o resultado eleitoral em Assu mais uma vez", disparou, citando ainda a eleição de 2020 como exemplo, quando pesquisa da Exatus indicava diferença significativa de votos entre Gustavo Soares (PL) e Ivan Júnior (União Brasil), que não se refletiu nos resultados finais.

Sem provas, o deputado afirmou que o Exatus enfrentou diversos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) e mencionou a recente pesquisa em Assu, que aponta vantagem expressiva de Luiz Soares (Republicanos) em relação a Vanessa e Fabielle Bezerra (PP). "Esse resultado levanta preocupações, pois há quatro anos, o resultado foi outro", ressaltou.

Por fim, Nelter Queiroz disse que encaminharia ao Ministério Público Eleitoral (MPRN) uma solicitação para que sejam tomadas providências rigorosas contra o Instituto Exatus e outros institutos de pesquisa que estejam agindo de maneira questionável. "É um absurdo o que está acontecendo, um crime eleitoral. Em nome do povo do Assu e do RN, trago ao plenário esse comparativo absurdo", disse, na ocasião.