Prefeitos pedem que Fátima corte gastos, mas esquecem de fazer dever de casa

Enquanto cobram da governadora Fátima Bezerra (PT) redução de gasto com pessoal, um grupo de prefeitos do RN aumentou suas despesas justamente nesse quesito, segundo apontam dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf).

Os prefeitos têm feito uma campanha contra a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no RN, conforme deseja o governo estadual. Um projeto sobre esse tema está em discussão na Assembleia Legislativa.

Os gestores sugerem que a petista corte gastos com pessoal como alternativa para evitar que o imposto permaneça em 20%. Caso o projeto seja rejeitado, o ICMS voltará para o patamar de 18% no ano que vem.

Apesar do discurso de austeridade fiscal dos prefeitos, os dados mostram que, na prática, eles aumentaram o gasto em suas cidades. Apenas referente ao gasto com pessoal no terceiro quadrimestre de 2022 – comparando com o segundo de 2023 – o prefeito de São Tomé, Babá Pereira, elevou o gasto com pessoal de 42,14% para 45,98% na sua prefeitura. Em valores nominais, o prefeito saltou de R$ 22.567.405,94 (2022) para 23.994.865,60 (2023), ou seja, um aumento de mais de R$ 1,4 milhão.

Outro prefeito que está entre os defensores do corte de gastos no Estado é Daniel Marinho, da cidade de Nísia Floresta. Comparando o terceiro quadrimestre de 2022 e o segundo de 2023, a administração de Nísia Floresta passou de 47,54% para 47,81%. O acréscimo resultou numa diferença da ordem de mais de R$ 2,3 milhões (R$ 51.442.187,83 em 2022 para R$ 53.777.792,23 em 2023).

Quem também cobra uma redução da máquina pública estadual é o prefeito Alberoni Neri, da cidade de Encanto. Apesar da cobrança, os números do Siconf mostram que o gestor vem gastando mais com pessoal. Se em 2022 (terceiro quadrimestre) ele despendeu R$ 12.466.677,46, no segundo quadrimestre de 2023 o prefeito conseguiu gastar R$ 13.321.994,80. Percentualmente, Alberoni subiu seu limite de 45,64% para 49,8% entre um quadrimestre e outro. A conta representa um aumento nominal na ordem de mais de R$ 855 mil.

Dissidência na Femurn

Os prefeitos integram um grupo de gestores municipais que têm feito um contraponto à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que já se declarou favorável à manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir de 2024.

O presidente da Femurn, Luciano Santos (prefeito de Lagoa Nova), afirma que as administrações municipais não podem perder as receitas previstas com a aprovação do projeto, sob o risco de mais de 80% das prefeituras decretarem calamidade financeira.

Entre as razões elencadas pela entidade para defender a proposta, a Femurn alega que as prefeituras irão perder cerca de R$ 175 milhões em arrecadação caso o imposto volte ao patamar de 18% no próximo ano.

No entanto, para os prefeitos que são contra o projeto, a manutenção da taxa do ICMS poderá trazer mais repercussões negativas do que incremento efetivo de arrecadação.

O movimento contrário ao projeto é liderado pelo prefeito Babá Pereira, que antecedeu Luciano Santos na presidência da Femurn. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Babá declarou que a manutenção do imposto em 20% "vai incidir nas costas da população", encarecendo produtos e serviços e gerando desemprego.

"Temos um governo estadual inoperante que, quanto mais arrecada, mais gasta e não resolve os problemas da população. Temos o maior gasto com pessoal do País, as piores estradas, temos uma das piores saúdes do País. Não se consegue uma cirurgia eletiva. Uma das piores educações do País… Não é aumentando imposto que se resolve essa situação", declarou Babá.

Já o prefeito Daniel Marinho cobra que o governo Fátima Bezerra faça o "dever de casa" e reduza despesas para enxugar a máquina pública. "O Estado não gasta com investimento. Toda receita é drenada com a despesa com pessoal. O governo não investe porque não sobra recurso para investimento", enfatiza.

O prefeito Alberoni Neri acusa o governo estadual de lotear cargos no governo em detrimento de um arrocho fiscal. "Não temos estradas, saúde e agora as repartições estão lotadas de apadrinhados da governadora. Está criando cargos e mais cargos. Quem vai pagar a conta? Os municípios, de forma nenhuma, devem aprovar. O povo deve cobrar uma declaração pública dos prefeitos em relação a esse aumento. Ela (governadora) não fez o dever de casa e agora quer cobrar da população mais pobre", destaca.

O projeto que visa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% deverá ser votado nesta quarta-feira 22 pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Só depois o projeto seguirá para o plenário.