Afonso Bezerra: Arquivada apuração a respeito de suposta ilegalidade em dispensa de licitação

Por entender que inexistem evidências que justifiquem a continuidade da averiguação, a Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, através do seu titular, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, encaminhou a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000018/2020-44, feito anunciado pelo Aviso nº 4952750/2023 que é publicado na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN.

Conforme argumento exposto na referida publicação, o Inquérito Civil foi instaurado visando apurar suposta ilegalidade em processo de dispensa de licitação para contratação do serviço de transporte escolar pelo município de Afonso Bezerra, no exercício de 2020.