Prefeito de Mossoró decreta estado de calamidade financeira e administrativa

O novo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), decretou neste sábado 2 estado de calamidade financeira e administrativa no município. A decisão foi tomada após o novo gestor municipal verificar a situação precária das contas públicas da cidade da região Oeste potiguar.

O decreto com a medida de calamidade financeira foi publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM). "Encontramos o município em situação caótica, com salários atrasados, sérios riscos a oferta dos serviços públicos e sequer tivemos acesso a documentos importantes do município, como reconheceu a Justiça", afirmou o prefeito, em texto escrito nas redes sociais.

Segundo o decreto, entre as justificativas para a medida, o prefeito de Mossoró aponta que o orçamento para o exercício 2021 apresenta expectativa de despesas com pessoal do Poder Executivo que viola o limite prudencial, comprometendo a manutenção dos serviços públicos.

Além disso, Alysson Bezerra ressalta que parte dos servidores municipais têm parcelas de pagamento em atraso. Com o decreto, os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da administração pública do Poder Executivo municipal terão de adotar, a partir de agora, medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo os serviços essenciais, para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição de atos normativos próprios.

Em outros decretos deste sábado, Allyson Bezerra suspendeu concessão temporária de cargos comissionados na administração pública de Mossoró. Além disso, o prefeito também suspendeu a concessão de horas extras.