Entenda no que a MP para aceleração de vacina assinada por Bolsonaro pode ajudar

Nesta quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para acelerar o processo de vacinação no país. Com a dependência da aprovação de alguma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda segue-se aguardando da aquisição das mesmas. Entenda no que essa MP pode auxiliar:

Agora, poderão ser utilizados insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Anvisa. Porém, estas deverão ter sido aprovadas previamente por outros órgãos relatórios, sendo eles: Food and Drug Administration – FDA , dos Estados Unidos da América; European Medicines Agency – EMA , da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA , do Japão; National Medical Products Administration – NMPA , da República Popular da China; e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA , do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

É importante destacar que, embora com a MP, a Anvisa deverá autorizar o uso excepcional e emergencial da escolhida, mas isso já torna-se um grande facilitador, já que o órgão brasileiro deve fiscalizar tudo que corresponde a vacina e isso seria um “poupa tempo” para adquiri-las.

A medida também facilita as normas de licitação, podendo estabelecer termos contratuais, sobretudo os que versam sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço. A possibilidade de perda e não penalização não se aplica em casos de fraude, dolo e culpa exclusiva da fornecedora.