Afonso Bezerra: Decreto trata sobre diminuição de valores e formas de pagamento do IPTU 2021

Publicado nesta quinta-feira (25), o Decreto nº 004/2021, oriundo do Poder Executivo municipal de Afonso Bezerra, região Central do RN, dispõe sobre as formas de pagamento e redução de valores para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município.

Conforme o ato fica autorizado no âmbito municipal, a concessão de desconto no pagamento do IPTU, exercício 2021, aos contribuintes/proprietários ou possuidores de imóveis localizados no perímetro urbano, no importe de 20%, para o pagamento em parcela única, até a data de 30 de setembro deste ano,

O pagamento do IPTU 2021 poderá ser efetuado pelos contribuintes da seguinte forma: em parcela única, até o dia 30 de setembro de 2021, com desconto de 20%; e, em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas sem descontos.

O calendário de vencimentos das parcelas do IPTU 2021 em Afonso Bezerra ficou assim definido: primeira parcela, 30 de março; segunda parcela, 30 de abril; terceira parcela, 30 de maio; quarta parcela, 30 de junho; quinta parcela, 30 de julho. Sexta parcela, 30 de agosto; sétima parcela, 30 de setembro; oitava parcela, 30 de outubro; nona parcela, 30 de novembro; e, décima parcela, 30 de dezembro.

O valor das parcelas não poderá ser inferior à R$ 40,00.

Perderá o direito ao desconto previsto na medida o contribuinte que não efetuar o pagamento da parcela única até a data de seu respectivo vencimento.

Assinado pelo prefeito João Batuta da Cunha Neto, o Decreto foi veiculado pelo Diário Oficial dos Municípios editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).