Foto: Marcelo Camargo/AgĂȘncia Brasil
Procuradoria-Geral da RepĂșblica apresentou ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, um pedido para que o caso da suspeição de Sergio Moro seja levado ao plenĂĄrio da Corte.
Nesta terça, a Segunda Turma decretou a parcialidade do ex-juiz no caso do trĂplex do GuarujĂĄ, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula por corrupção.
Na petição, assinada pelo vice-Procurador-Geral da RepĂșblica, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR levanta uma "questão de ordem" para que Fux coloque o habeas corpus da suspeição para anĂĄlise dos demais ministros.
Além do HC da suspeição, a Procuradoria quer que o plenĂĄrio aprecie os recursos que questionavam a competĂȘncia da 13ÂȘ Vara de Curitiba — onde o Ministro Edson Fachin deu decisão monocrĂĄtica anulando as condenações de Lula — e o recurso que questiona a validade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.
"Em razão do exposto, em apreço à segurança jurĂdica, hĂĄ de se dar seguimento à anĂĄlise, pelo PlenĂĄrio dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competĂȘncia territorial do juĂzo e da pretensão de acesso às "mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing" – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pĂșblica das pessoas, e as consequĂȘncias sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes pĂșblicos e privados no campo das comunicações interpessoais", diz a ação.
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Fonte: Blog do BG