Projeto de lei do vereador Clóves Tibúrcio requer cancelamento por 180 dias do pagamento de empréstimos dos servidores municipais em Angicos

Por Rogério Magno em 16/07/2020 às 07:06:15

O Projeto de Lei de n°029/2020 de 03 de Junho de 2020, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Clóves Tibúrcio, foi aprovado durante a Sessão Extraordinária, na manhã de terça-feira (14), na Câmara Municipal de Angicos, sendo que já foi enviado ao Executivo Municipal para ser sancionado.

O Projeto dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados e contraídos por servidores públicos municipais, ou seja, o servidor que fez o empréstimo junto ao Banco, para desconto direto na folha de pagamento, poderá deixar de pagar por 180 dias (06 meses) e, se perdurar a Pandemia, a suspensão será prorrogável por igual período, segundo faz constar no conteúdo do Projeto.

"Apresentei este Projeto de Lei, com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população, refiro-me aos servidores públicos municipais"", disse o vereador Clóves Tibúrcio, que destacou a importância do Projeto, em decorrência da Pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), pois acredita que com isso, os servidores teriam mais recursos para sua sobrevivência e emergências (alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros).

O Projeto não isentará o servidor do pagamento, apenas suspenderá pelo período mencionado, ou seja, as parcelas que ficarem sem pagamento, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. O prazo de suspensão estabelecido no caput, também poderá ser prorrogado por igual período enquanto durar o estado de emergência declarado no Município.

Assessoria de imprensa - Câmara Municipal de Angicos.

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