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Prefeitura irá instalar "Sala do Empreendedor" em Fernando Pedroza

Por Rogerio Magno em 26/07/2022 às 05:28:35
A Prefeitura de Fernando Pedroza (RN), Gestão Prefeita Sandra Jaqueline (MDB), através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Setor de Tributos, em parceria com o SEBRAE/RN, irá instalar a "Sala do Empreendedor", local de ponto de encontro para negócios, orientações e informações para empreendedores do município.

Na última sexta-feira, 22, a consultora técnica do Sebrae/RN, Starlen Maria, esteve visitando o município onde se reuniu com a secretária municipal de Administração, Paula Ribeiro, e com o agente de desenvolvimento, Marcelo Júnior, trazendo melhores informações sobre a instalação da Sala do Empreendedor nos próximos dias em Fernando Pedroza.

A Sala do Empreendedor é um local no qual se encontram orientações e informações, além de servir como ponto de encontro para fechamento de negócios. De acordo com a secretária Paula Ribeiro, a Prefeitura cederá um espaço físico para instalação da sala onde também poderá ser firmadas parcerias com entidades, associação comercial ou industrial, instituições de ensino ou sindicatos.

A secretária Paula Ribeiro informa que a prefeita Sandra nomeou como agente de desenvolvimento do município o servidor comissionado José Marcelo da Silva Júnior. A secretária explica ainda que a função do agente caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

A Prefeitura tem papel fundamental na Sala do Empreendedor, onde por meio do agente do desenvolvimento do município prestará informações e orientações sobre leis, formulários, notas fiscais, livros fiscais, exigências da Vigilância Sanitária, parcelamento de débitos municipais, uso e ocupação de solo (ambulantes), setor de licitações, aquisição da agricultura familiar (PAA, PNAE e PPAIS), emissão da DAP para grupos de agricultores familiares.

A Sala do Empreendedor também providencia a Inscrição Municipal do contribuinte e faz a inscrição do MEI; além de disponibilizar agente do Banco do Povo oferecendo assessoria para financiamentos e encaminhando interessados ao Sebrae/RN para cursos gratuitos de gestão e demais serviços.

Oferta aos cidadãos os seguintes serviços, totalmente gratuitos:

  • Formalização do MEI (abertura do CNPJ);
  • Solicitação de Inscrição Municipal e Alvará;
  • Elaboração da Declaração de Faturamento do MEI (todo MEI é obrigado a declarar);
  • Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS (guia mensal de recolhimento do imposto que o MEI é obrigado a pagar);
  • Orientação e atendimento para emissão de nota fiscal;
  • Alterações e baixa no CNPJ.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Fernando Pedroza/RN

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Jota Edilson

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