MPRN e Governo firmam início do projeto de Justiça Restaurativa nas escolas estaduais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado firmam nesta terça-feira (2) o início do projeto Justiça Restaurativa no RN: trilhando a paz nas escolas estaduais. O projeto é uma iniciativa do MPRN e tem por objetivo fortalecer, difundir e implementar a abordagem da Justiça Restaurativa nas políticas públicas do Estado. Hoje, a governadora Fátima Bezerra deu o aceite ao projeto, que é fruto de um termo de cooperação técnica assinado entre o MPRN e o Governo.

A assinatura do documento, implantando o projeto no âmbito da educação estadual pública, foi realizada na sede da Governadoria do RN, em Natal. Neste primeiro momento, o projeto permitirá a formação de 30 servidores da Secretaria Estadual de Educação como facilitadores de Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Paz. O curso será realizado pelo MPRN, com carga de estudo de 140 horas.

"Com o projeto Justiça Restaurativa no RN, buscamos implementar uma nova ferramenta para tratar os conflitos que ocorrem dentro da comunidade escolar e desenvolver uma cultura de paz e diálogo nesse ambiente, evitando que pequenos conflitos se transformem em grandes tragédias. Neste momento em que há registros de atentados e ameaças em escolas do país, vemos o quão é importante tratar os conflitos desde o seu início", destacou o promotor de Justiça em substituição na 78ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na área de educação, Oscar Hugo Ramos.

O Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional(CEAF) e também do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, explicou como o projeto funcionará na prática: "Caberá ao Nupa o oferecimento de cursos e capacitações para gestores e servidores que trabalham na área da Educação do Estado para que, de fato, seja implantada dentro do ambiente escolar a cultura de paz", afirmou.

"É essencial este trabalho de parceria, com o envolvimento do Ministério Público, porque é esse trabalho conjunto que ajuda a construir essa cultura de paz. Vamos avançar neste trabalho que já desenvolvemos com o Ministério Público. Esse esforço vale a pena e precisamos trazer a sociedade para esta discussão. Estamos trazendo a mensagem aos alunos, professores e pais que não faltarão disposição e meios necessários para derrotamos esse ambiente de violências cada dia mais comum também no ambiente virtual", destacou a governadora Fátima Bezerra.

Termo de cooperação

Um termo de cooperação foi firmado no final de 2022, é fruto de um trabalho que vem sendo realizado pelo MPRN junto ao Governo do Estado desde 2020, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em cidadania, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa/MPRN).

O promotor em substituição na 78ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na área de educação, Oscar Hugo Ramos, tem se envolvido também no processo, mais especificamente para que ocorra a formação dos servidores estaduais que integram a rede estadual de educação.

Ao longo desse tempo, foram realizados vários encontros que viabilizaram a aproximação de representantes do MPRN com agentes públicos. O foco sempre esteve na sensibilização e promoção do diálogo sobre Justiça Restaurativa e a aplicabilidade de suas práticas para a solução de conflitos e prevenção de violências que atravessam o cotidiano dos órgãos e serviços gerenciados pelo Estado.

Com o termo de cooperação assinado, o MPRN assumiu a responsabilidade de promover formações em Justiça Restaurativa para instrumentalizar profissionais que atuam no âmbito das políticas públicas, a partir de um plano de ação que está sendo estruturado.