Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, a contar de 2022. O ministro é relator na Corte da ação que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro.

Gonçalves, no entanto, pediu a absolvição do general Walter Braga Netto, candidato a vice do ex-presidente nas últimas eleições. Após o voto do relator, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, às 9h, com o voto do ministro Raul Araújo

Ao defender a condenação do ex-presidente, Gonçalves disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo é a reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, quando o então presidente levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Segundo Gonçalves, a conduta do ex-presidente viola a normalidade democrática ao questionar o processo de votação e levantar questionamentos sobre a integridade de autoridades do Judiciário. "(Palavras de Bolsonaro) esgarçam a normalidade democrática e isonomia ao propor cruzada contra inexistente conspiração para fraudar eleições. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e recusa a autoridade do TSE foram usadas como ferramenta de engajamento (de eleitores), afirmou o ministro em seu voto.

No voto do relator pela inelegibilidade de Bolsonaro foi pontuado que o ex-presidente cometeu "desvio de finalidade" ao usar a TV Brasil para transmitir a reunião para "reverberar falsa denúncia de fraude". Ele lembrou que, àquela altura, o deputado estadual pelo Paraná, Fernando Franceschini, teve mandato cassado pelo TSE por difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral nas eleições de 2018.

"Não foi realizada apenas uma live, houve transmissão de evento de caráter oficial, marcado por desvio de finalidade. (A transmissão) ocorreu somente nas redes do investigado, mas em emissora pública, reverberou falsa denúncia de fraude que a essa altura já havia levado à cassação de deputado federal. O fato ocorreu a menos de 3 meses da eleição e serviu para alinhavar prática nefasta que foi levada adiante durante campanha", destacou o magistrado.

O desvio de finalidade, de acordo com o relator, não se limitou ao uso de bens e serviços públicos na reunião com embaixadores. "O que torna o evento no Palácio do Alvorada um evento aberrante foi o poder simbólico de presidente da Republica e da posição de chefe de Estado para degradar ambiente eleitoral", reforçou.

Ainda segundo o voto do relator pela inelegibilidade de Bolsonaro, os ataques feitos pelo ex-presidente levam à "banalização do golpismo" e fizeram um "apelo rude para que comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE". Gonçalves finalizou o voto com uma defesa enfática da Justiça Eleitoral. "O TSE se manterá firme em seu dever de transmitir informações verídicas e atuar para conter o alastramento de desinformação", afirmou. "Agressões violentas à Justiça Eleitoral confirmam a importância da instituição para salvaguarda da democracia", prosseguiu.