Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu o último voto e confirmou a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de disputar qualquer eleição até 2030.

Além de Moraes, votaram pela condenação a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques e André Tavares. Votaram para inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) os ministros Nunes Marques e Raul Araújo. Com isto, a maioria opta pela inelegibilidade que impede o ex-presidente de disputar eleições até 2030.

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros.

A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022.

No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar de três eleições, incluindo as nacionais de 2026.

Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.