MP pede para TCU investigar irregularidades no salário que PL paga a Jair Bolsonaro

Procurador afirma ser 'violação mortal da moralidade' usar dinheiro público de partido para remunerar um político condenado pelo TSE

Por Rogerio Magno em 13/07/2023 às 08:11:38
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: Reprodução

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: Reprodução

O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao tribunal para apurar irregularidades no salário que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, o partido afirmou que a remuneração seria de R$ 41 mil.

"É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral", diz o procurador.

Ele destaca que pagar um político condenado pelo TSE "é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa".

Furtado pede ao TCU que, na função de tribunal de controle externo:

  • apure irregularidades em remuneração concedida pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
  • se houver o entendimento do plenário ou o relator, os pagamento sejam suspensos.

Em março, o PL afirmou que Bolsonaro receberá a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser presidente de honra do partido.

O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril deste ano, é de R$ 41.650,92.

Fonte: Portal 98 FM

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