Daniela Freire: Presidente da Femurn desmente prefeito de Mossoró

Desmentidos

Presidente da Femurn, Luciano Santos confirmou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios em 2023 superam os valores enviados em 2022 quando se compara o acumulado do ano até agora, expondo a mentira que algumas prefeituras do RN, como a de Mossoró, têm divulgado quando falam sobre o assunto, ao tentarem associar as oscilações comuns desses repasses a alguma ação intencional do novo governo federal para a "queda do FPM". "Quando a gente faz a comparação do FPM dos últimos oito meses de 2022 a 2023 estamos positivos na ordem de 1,5% chegando a quase 2%", afirmou o presidente da Femurn em entrevista ao Repórter 98, na semana passada.

Politicagem

Santos, inclusive, reconheceu que há, sim, um movimento político contrário ao presidente Lula entre muitos prefeitos potiguares que buscam fazer a falsa ligação entre a diminuição momentânea do FPM e a gestão petista. "Tentam dizer ao eleitor: "quem mandou você votar nele?"", contou.

O motivo

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os valores enviados aos prefeitos do Brasil nos meses de julho e agosto foram menores do que nos meses anteriores devido à diminuição na arrecação do IR e do IPI, cenário que deverá mudar positivamente em até 5% no segundo semestre deste ano, de acordo com o Tesouro Nacional.

Custo

No entanto, é fato que mesmo com essa alta nos repasses em 2023, os valores estão defasados, no sentido de contribuir de forma eficiente com a capacidade de gastos dos municípios. O presidente da Femurn listou alguns dos motivos que implicam nessa defasagem: custeio mais caro da máquina, insumos de saúde dolarizados, aumento do salário mínimo e pisos aprovados pelo Congresso Nacional. De acordo com Luciano Santos, muitos prefeitos estão precisando complementar com o FPM, por exemplo, os investimentos na Educação, que teriam que ser custeados totalmente pelo Fundeb. Isto por conta da implementação do piso salarial.

Movimento errado

Mas só há uma forma de resolver essa situação e passa longe do Governo Federal em um primeiro momento: a aprovação da PEC 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal aumentando em 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, dos 22,5% atuais para 24%. Ou seja, é lá em Brasília que os prefeitos potiguares e das demais cidades brasileiras precisam ir para pressionar os deputados federais. Fazer greve nos seus próprios municípios, parando serviços de educação e saúde, só prejudica a população local.