RN projeta ter R$ 185 mi antecipados em compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios -- verba paga pelo governo federal às prefeituras.

Em nota, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento, "aguarda alguma ação nesse sentido". Os valores não foram divulgados pelo ministro.