Projeto de emenda à constituição foi aprovado por maioria de votos e passará por nova análise na próxima semana. Seis emendas foram aprovadas pelos deputados. Deputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o projeto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) - data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.
Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.
Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por prever a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos.
Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham aprovadas pela comissão especial e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, acabaram substituindo duas da comissão especial.
Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência - que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.
Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.
De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.
Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos "sim", dois "não" e uma abstenção.
Como cada deputado votou na primeira votação
Albert Dickson (Pros) - sim
Allyson Bezerra (SD) - não
Coronel Azevedoo (PSC) - sim
Cristiane Dantas (SD) - abstenção
Dr. Bernardo (Avante) - sim
Eudiane Macedo (Republicanos) - sim
Ezequiel Ferreira (PSDB) - sim
Francisco do PT (PT) - sim
Galeno Torquato (PSD) - não votou
George Soares (PL) - sim
Getúlio Rêgo (DEM) - sim
Gustavo Carvalho (PSDB) - sim
Hermano Morais (PSB) - sim
Isolda Dantas (PT) - sim
José Dias (PSDB)- sim
Kelps Lima (SD) - sim
Kleber Rodrigues (PL) - sim
Nélter Queiroz (MDB) - ausente
Raimundo Fernandes (PSDB) - não votou
Sandro Pimentel (Psol) - não
Souza Neto (PSB) - sim
Tomba Farias (PSDB) - sim
Ubaldo Fernandes (PL) - sim
Vivaldo Costa (PSD) - sim
Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).
O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.
