A arrecadação própria do Rio Grande do Norte deverá ter um incremento anual de R$ 150 milhões apenas com o reajuste em 12,5% da alíquota fixa (ad rem) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina e etanol, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024. Esse acréscimo no caixa estadual deve ocorrer independente da manutenção em 20% da alíquota modal do ICMS, como o Governo pretende fazer.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN, Maxsuel Flor, explica que o setor já é responsável por cerca de 25% da arrecadação do ICMS. "Com essa alteração para fevereiro, certamente vai aumentar bastante a representatividade. Fiz um levantamento e cheguei à estimativa de que vai gerar um incremento de aproximadamente R$ 150 milhões para o próximo ano", revelou.
Esse levantamento se baseia no volume de vendas da gasolina e diesel. Somente em setembro, dos R$ 735 milhões de ICMS arrecadados, R$ 199 milhões foram do setor de combustíveis. Desde o mês de maio, a contribuição do segmento está acima dos R$ 150 milhões mensais.
Contudo, o reajuste deve impactar no bolso do consumidor e provocar queda nas vendas. "Vamos sentir uma queda nas vendas como sempre acontece quando o preço do produto aumenta. Esse custo é, inevitavelmente, repassado e o próprio consumidor vai sentir no bolso o aumento do preço", diz Maxsuel Flor.
Para ele, esse reajuste faz com que o imposto que incide sobre esses produtos se aproxime da que era praticada antes da Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu para 18% a alíquota dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
"Antes era cobrado 29%, mas com essa mudança, considerando o preço médio que está sendo cobrado em Natal, já vai representar próximo de 25%, ou seja, está se aproximando aos percentuais que eram cobrados anteriormente", diz ele.
A fixação de um valor por litro foi a saída encontrada para controlar a subida dos preços para o consumidor, visto o peso que o imposto tem no valor final dos produtos. Com isso, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros).
A cobrança específica do tributo dos combustíveis variava entre os estados. No RN era 29%, sendo 2% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Por isso, o valor nominal variava de acordo com o preço praticado pelos revendedores. Em junho, passou a ser fixa no valor de R$ 1,22 por litro, assim como em todo o território nacional e agora, vai para R$ 1,37. No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,94 para R$ 1,06 e o imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) passará de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
A Fecomércio/RN elaborou um estudo apontando que o aumento na arrecadação do Estado está relacionado diretamente a essa alíquota fixa nos combustíveis e não ao aumento do modal do ICMS que foi elevado de 18% para 20% e que o Governo luta para manter nesse patamar no próximo ano.
Em junho deste ano, quando a alíquota foi fixada, a arrecadação de ICMS no RN cresceu em R$ 36 milhões, sendo R$ 10 milhões somente do setor de combustíveis. Já em setembro, enquanto a arrecadação total caiu em R$ 20 milhões, a contribuição desse setor aumentou R$ 41 milhões.
William Figueiredo, Consultor de economia da Fecomércio/RN diz que, comparando períodos iguais, sejam meses ou anos, ou, ainda, nos acumulados de 12 meses, percebe-se o que o estudo constata. "Quando se compara junho a setembro contra junho a setembro do ano passado são R$ 314 milhões a mais de arrecadação. Definitivamente, a mudança de forma de tributação foi a responsável por esse aumento substancial de arrecadação", diz.
Números
Alíquotas fixas a partir de fevereiro de 2024
Gasolina e etanol: de R$ 1,22 para R$ 1,3721
Biodiesel, a alíquota: de R$ 0,9456 para R$ 1,0635
GLP e GLGN: de R$ 1,2571 para R$ 1,4139
